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Visando uma melhor compreensão e a aplicação uniforme do Código do IRPS, no que tange aos rendimentos da categoria B ( Rendimentos Empresariais e Profissionais) e sobre os Pagamentos Fraccionados do IRPC, a DCI passa a disponibilizar ao Contribuinte as seguintes circulares:

O Programa Nacional de Cidadania Fiscal( PNCF) promoveu, no âmbito das suas actividades uma acção de capacitação para os funcionários da DNRE, sobretudo aqueles cuja função exige o contacto permanente com os contribuintes/cidadãos.
A acção de capacitação envolveu temas fundamentais, tais como a comunicação Institucional, Gestão de Mudanças e o Atendimento Público, consentirá mais eficiência e eficácia ao serviço prestado.
A actividade decorreu d 18 a 2 Março, na Escola de Hotelaria e Turismo.

O PNCF em parceria com a Universidade de Cabo Verde, organizou no dia 20 de Março, no campus de Palmarejo, o I Seminário Universitário de Educação Fiscal de Cabo Verde, sob o lema “Pensar a Cidadania Fiscal no Ensino Superior.

A UNI-CV considera que o tema é de fundamental importância para o país pelo que abraçou a oportunidade de colaborar com o referido programa através do Gabinete de Orientação Psicopedagógica- GOPE-Uni-CV.

A Direcção Geral do Património e da Contratação Pública está a realizar um inventário de todos os bens móveis do Estado, via Sistema Integrado de Gestão Patrimonial Georreferenciado.

A perspectiva é a realização de um inventário de bens móveis a nível Nacional, começando pela ilha de Santiago. O processo teve início no passado dia 16 de Março de 2015 nos Serviços do Ministério das Finanças e do Planeamento, para o posterior alargamento aos restantes sectores, bem como, formação aos pontos focais de cada sector para o devido seguimento e actualização constante da base de dados.

A Direcção Nacional de Receitas do Estado esteve reunida em retiro na Cidade Velha, nos dias 27 e 28 de Março, com o intuito de debater e socializar alguns diplomas, bem como para promover um clima de pertença e proximidade entre os funcionários daquela instituição. O evento serviu também para o Director Nacional, Pedro Correia, fazer a apresentação do plano organizacional da DNRE.

No dia das Mulheres cabo-verdianas que se comemora a 27 de Março, a MFP e SEA, distribuíram flores às mulheres do ministério com intuito de homenageá-las nesta data importante e cheia de simbolismos para Cabo Verde.

A Ministra das Finanças e do Planeamento, Dra. Cristina Duarte, deslocou-se à Etiópia a fim de participar na 8ª conferência dos Ministros Africanos das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Económico da Comissão Económica para a África (CEA), a ter lugar de 30 e 31 de Março, em Addis Abeba.

O evento representa actualmente um dos principais fóruns de discussão e concertação sobre questões relacionadas com o planeamento e com a mobilização de financiamento para os programas de desenvolvimento implementados nos diversos países africanos.

O Governo de Cabo Verde, representado pela Ministra das Finanças e do Planeamento, Dra. Cristina Duarte assinou, recentemente, com o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico da África (BADEA), um importante acordo de crédito para o Projecto de Água e Saneamento para os Bairros Periféricos da Praia, no valor de 12.000.000 USD e outro de donativo para Assistência Técnica á ENAPOR no montante de 350.000 USD

Uma equipa do MFP constituída por quatro elementos da Direcção Nacional de Receitas, Pedro Correia, Director Nacional, Arnaldino Almeida (Serviço Anti Fraude), Edna Veiga (Serviço Anti Fraude) e Heldeberto Ribeiro (Subdirector da Alfandega da Praia), participou numa formação em Gestão de Riscos nas Alfandegas em, Acra, Gana.