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Confira o Calendário Fiscal do mês de janeiro de 2019 e fique atualizado com os prazos estabelecidos pela lei para o cumprimento das suas obrigações.

Para mais informações faça a transferência do ficheiro do calendário fiscal janeiro.

Na sequência das questões que vêm sendo levantadas relativamente ao processo de aplicação de coimas por falta de entrega de Declaração e Impostos repercutidos sobre terceiros, instaurado pela Direção Nacional de Receita do Estado (DNRE) - Ministério das Finanças – esclarecemos o seguinte:

O Governo de Cabo Verde marcou o arranque do Projeto Estrutura Comum de Avaliação (CAF), no passado dia 10 de setembro, com uma formação intitulada, “Avaliar e melhorar o desempenho com a CAF”, realizada no Edifício do Sistema da Nações Unidas.

Para facilitar o levantamento de pequenas mercadorias, reforçar a comodidade e o bem-estar dos utentes que procuram o Serviço de Pequenas Encomendas, a Alfândega da Praia, em articulação com a Enapor, disponibilizará ao público os Serviços de Armazéns e Pequenas Encomendas aos Sábados, dias 15, 22 e 29 de dezembro.

O Manual de Faturas é um importante instrumento de apoio ao contribuinte, pois possibilita a compreensão efetiva das regras e procedimentos de faturação, e consequentemente, o cumprimento das suas obrigações. rata-se de um documento que reúne todas as questões relacionadas à faturação, visando garantir uma maior certeza, segurança e uniformidade procedimental, tanto para o sistema como para os contribuintes obrigados a emitir ou exigir faturas nas suas transações comerciais

Confira o Calendário Fiscal do mês de novembro de 2018 e fique atualizado com os prazos estabelecidos pela lei para o cumprimento das suas obrigações.

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Confira o Calendário Fiscal do mês de outubro de 2018 e fique atualizado com os prazos estabelecidos pela lei para o cumprimento das suas obrigações.

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A Alfândega da Praia identificou e apreendeu durante uma peritagem, no passado dia 03 de outubro, cerca de 420 (quatrocentos e vinte) munições de calibre 12 mm, dissimuladas em sacos de arroz.
A referida carga encontrava-se retida desde o passado mês de junho nos serviços de alfândega após os analistas de imagens terem considerado haver motivo para suspeição.

A implementação do Programa Nacional de Educação Fiscal no país é uma aposta do Governo, cujo propósito é sensibilizar e consciencializar a sociedade sobre a função social e económica dos impostos, bem assim, o papel que o Estado desempenha como entidade que assegura a correta aplicação dos impostos e, por conseguinte, sobre o dever fundamental (associado à responsabilidade social) do cidadão contribuinte em cumprir as suas obrigações fiscais.

Confira o Calendário Fiscal do mês de setembro de 2018 e fique atualizado com os prazos estabelecidos pela lei para o cumprimento das suas obrigações.

Para mais informações faça a transferência do ficheiro do calendário fiscal setembro.