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No âmbito das ações preparatórias para a implementação de uma metodologia de controlo efetivo da emissão de documentos de transporte, das mercadorias e outros bens em circulação, nas operações internas, a DNRE realizou, no passado 16 e 17 de abril, um Workshop sobre o controlo de bens em circulação, controlo de inventários e os procedimentos de fiscalização.

As alfândegas têm sinalizado uma presença mais reforçada nas fronteiras, cumprindo com maior eficiência um dos seus importantes papéis que é impedir a entrada de produtos ilegais em Cabo Verde.

Durante as inspeções de rotina realizadas nos meses de fevereiro e março, no Aeroporto Internacional Nelson Mandela, Praia, foram apreendidas pela alfândega 136.950 unidades de medicamentos, com o auxílio de aparelhos scanner.

Confira o Calendário Fiscal do mês de abril de 2018 e fique atualizado com os prazos estabelecidos pela lei para o cumprimento das suas obrigações.

Para mais informações faça a transferência do ficheiro do calendário fiscal abril.

No âmbito das operações de fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais planeadas, a nível nacional, para o ano 2018, decorre, de 19 a 23 de março, na Ilha do Sal, uma ação conjunta da Direção Nacional das receitas dos Estados e do Serviço de Fiscalização da Câmara Municipal do Sal.
As Cidades de Espargos e Santa Maria, e a zona portuária de Palmeira serão abrangidas por aquela que é a primeira ação de fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais da DNRE, no corrente ano.

A DNRE informa aos contribuintes que, o simulador de retenção na fonte, para o cálculo do seu salário líquido, está disponível. Certifique quanto irá receber mensalmente durante o ano de 2018, compare com os anos anteriores, e verifique a carga tributária dos últimos anos.

Confira o Calendário Fiscal do mês de março de 2018 e fique atualizado com os prazos estabelecidos pela lei para o cumprimento das suas obrigações. Para mais informações faça a transferência do ficheiro do calendário fiscal março.

Confira o Calendário Fiscal do mês de fevereiro de 2018 e fique atualizado com os prazos estabelecidos pela lei para o cumprimento das suas obrigações. Para mais informações faça a transferência do ficheiro do calendário fiscal fevereiro.

Confira a nova fórmula de retenção na fonte para os rendimentos da Categoria A aprovada pelo Orçamento do Estado para o ano económico 2018, Lei n.º 20/IX/2018, de 30 de dezembro.

Confira no link abaixo a brochura sobre as Principais Alterações Fiscais no OE 2018:

https://issuu.com/mf88/docs/0e_2018_principais_medidas_fiscais

Com o objetivo de facilitar o levantamento de mercadorias, reforçar a comodidade e o bem-estar dos utentes que procuram o serviço de pequenas encomendas, nesta quadra festiva, a Alfândega da Praia e a Alfândega do Mindelo estarão abertas ao público aos sábados:
No Mindelo, o Centro de Logística e Pequenas Encomendas funcionará no próximo sábado, dia 23, das 8h00 às 16h00;

Na Praia, o Serviço de Atendimento de Pequenas Encomendas funcionará nos próximos sábados, dias 23 e 30 de dezembro, das 8h30 às 12h30