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A Diretora Nacional de Receitas do Estado, Liza Vaz, presidiu ontem, 4 de setembro, ao ato de abertura oficial do Workshop sobre “Engajamento das partes interessadas”, que está a decorrer na cidade da Praia, e é organizado pela AFRITAC West 2.

Durante a sua alocução, a Diretora Nacional enfatizou a importância do processo de engajamento das partes interessadas, principalmente para as Alfândegas, uma instituição cujo desempenho depende muito da “implicação das partes interessadas envolvidas no processo de desembaraço das mercadorias”.

A Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), Ministério das Finanças, tem vindo a verificar, com preocupação, que alguns contribuintes enquadrados no Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas – REMPE não vêm declarando o real volume de negócios e nem cumprindo com as demais obrigações fiscais que a lei determina.

A DNRE participa hoje, dia 28 de Junho, pelas 9 horas, no programa de Entretenimento da TCV, Show da Manha, através do concurso "Quem quer ser empresário".

Comemorou-se no dia 26 de janeiro o dia Internacional das Alfândegas. Este ano, no âmbito das comemorações, a OMA introduz o tema “Análise de Dados para uma Gestão Eficaz das Fronteiras” para encorajar a comunidade Aduaneira a nível mundial a envidar esforços e realizar atividades nesta área.

Na Cidade da Praia, a data foi assinalada com uma conversa aberta entre o Sr. Ministro das Finanças, a Diretora Nacional de Receitas do Estado e os funcionários aduaneiros, nas instalações da Alfândega da Praia.

Leia abaixo a Mensagem do Secretário-Geral da OMA.

A Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) informa aos contribuintes, que se encontra em vigor um novo regime de pagamento das dívidas de natureza fiscal e segurança social.

Neste sentido, a Lei nº 51/IX/2016, de 30 de dezembro que aprova o Orçamento de Estado para o ano de 2017 estabelece o Regime Excecional de Regularização de Dívidas (RERD), com novas possibilidades de pagamento.