Portal
Balcão Virtual
Área Privada
Área privada do Ministério das Finanças

Notícias

Notícias

Governo cria comissão para implementação do projeto “fatura eletrónica”

O Governo de Cabo Verde acaba de criar a Comissão para a implementação do projeto “fatura eletrónica”, que é igualmente responsável para a definição das condições técnicas para a emissão, conservação e arquivamento das faturas ou documentos contabilísticos emitidos por via eletrónica. A Comissão deverá apresentar ao Ministro das Finanças, Olavo Correia, um plano concreto de trabalhos e cronograma de atividades, no prazo de 30 dias (a contar da sua publicação no Boletim Oficial, que está para breve).

Prorrogação de prazo de entrega dos Modelos 1B e 112

A DNRE informa aos contribuintes que, não obstante o fim do prazo legal, devem continuar a efetuar a submissão, por via eletrónica, das declarações de rendimentos Mod.1B e 112.

Esta prorrogação deve-se à instabilidade registada no sistema informático que vem dificultando a submissão das declarações eletrónicas.

Em estrito respeito aos direitos e garantias dos contribuintes, durante esse período de instabilidade, poderão efetuara entrega das declarações sem as penalidades previstas na lei.

DNRE participa na feira ExpoAuto 2017

A Direção Nacional de Receitas do Estado participará nos dias 02, 03 e 04 de Maio, na Feira ExpoAuto 2017, que irá decorrer nas instalações da FIC, sediada na Cidade da Praia, sob o lema “ conheça as novidades e deixa ser seduzido”.

Pretende-se com a referida participação, divulgar as reformas e os produtos da DNRE - procedimentos, processos administrativos, legislação; reforçar a implementação do Programa Nacional de Cidadania Fiscal e construir uma relação harmoniosa entre o Estado e o contribuinte/operadores económicos.

Páginas