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Cabo Verde apresenta o seu primeiro ETS (Estudo do Tempo de Saída de Mercadorias)

A Direção Nacional de Receitas do Estado fez no passado dia 28 de setembro a apresentação pública do ETS-Estudo de Tempo de Saída de Mercadorias.

O ETS é um instrumento utilizado para avaliar a eficácia dos procedimentos operacionais que são efetuados pelas Alfândegas e pelos outros agentes intervenientes no processo de desalfandegamento de mercadorias.

Este estudo, o primeiro do gênero a ser realizado em Cabo Verde, decorreu de 24 a 30 de junho de 2016, e contou com a assistência técnica e o forte apoio da OMA-Organização Mundial das Alfândegas.

A DNRE disponibiliza para consulta o Calendário das Obrigações Fiscais do mês de outubro de 2017.

Confira o Calendário Fiscal do mês de Setembro de 2017 e fique atualizado com os prazos estabelecidos pela lei para o cumprimento das suas obrigações.

Para mais informações faça a transferência do ficheiro do calendário fiscal setembro.

A DNRE disponibiliza para consulta o Calendário das Obrigações Fiscais do mês de setembro de 2017.

Confira o Calendário Fiscal do mês de Setembro de 2017 e fica atualizado com os prazos estabelecidos pela lei para o cumprimento das suas obrigações.

Para mais informações faça a transferência do ficheiro do calendário fiscal setembro.

AVISO: Prorrogação do Prazo de Entrega da DAICF - Pessoas Coletivas

A DNRE informa às Pessoas Coletivas, às Sociedades sujeitas ao Regime de Transparência Fiscal e às Associações sem fins lucrativos, legalmente constituídas, que o prazo de entrega, por via eletrónica, da Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal foi prorrogado até 15 de Outubro.

Esta prorrogação deve-se à instabilidade registada no sistema informático que vem dificultando a submissão da declaração.

Em estrito respeito aos direitos e garantias dos contribuintes, durante esse período poderão efetuar a entrega da DAICF sem as penalidades previstas na lei.

DNRE estreita diálogo com Agências Marítimas e Transitários

A Direção Nacional de Receitas do Estado realizou um encontro com as Agências Marítimas e os Transitários, no dia 7 de setembro último, na sala de reunião da Alfândega da Praia.

A reunião teve como principal objetivo auscultar os operadores económicos, possibilitando à Direção Geral das Alfândegas identificar e equacionar, uma estratégia de ação para corrigir os constrangimentos que enfrentam no processo de desalfandegamento de mercadorias.

AVISO: Prorrogação do Prazo de Entrega da DAICF - Pessoas Singulares

A DNRE informa às pessoas singulares, com rendimentos categoria B, enquadradas no regime de Contabilidade Organizada, que o prazo de entrega, por via eletrónica, da Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal foi prorrogado até 15 de Outubro.

Esta prorrogação deve-se à instabilidade registada no sistema informático que vem dificultando a submissão da declaração.

Em estrito respeito aos direitos e garantias dos contribuintes, durante esse período poderão efetuar a entrega da DAICF sem as penalidades previstas na lei.

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