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DNRE e INE estabelecem acordo de colaboração para partilha de dados e informações estatísticos

Através de um protocolo de colaboração, a Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) e o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), firmaram um acordo que visa, essencialmente, a cedência ou troca de informações ou de dados pertinentes para a execução das atividades de ambas as instituições que estão sob a tutela do Ministério das Finanças.

As Contas Nacionais, as Estatísticas Empresariais e as Estatísticas do Comércio Externo representam as três áreas prioritárias desse protocolo que foi rubricado nesta manhã, de 06 de abril, num ato que teve lugar na cidade da Praia.

Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal - DAIF

A Portaria n.º 9/2017, 20 de março 2017, aprova o Modelo de Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (DAIF) e os respetivos anexos, em conformidade com a alínea b) do n.º 2 do artigo 74º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Código do IRPS) e artigo 103.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Código do IRPC).

Liza Vaz representa DNRE nas “Jornadas de Fiscalidade” em Lisboa

A Diretora Nacional de Receitas, Dra. Liza Vaz, participou nas "Jornadas de Fiscalidade", realizadas pelo PWC e a Ordem dos Economistas, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, nos dias 9 e 10 de março corrente.

As conferências tiveram como objetivo analisar os temas mais recentes que marcam a Fiscalidade atual, em Portugal, em África e no contexto global, contando para isso com um conjunto alargado de fiscalistas de Angola, Cabo Verde, Europa, Estados Unidos da América e Portugal.

CCISS realiza formação em parceria com a DNRE

A Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento (CCISS) em parceria com a Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) realizou uma ação formativa sobre o tema “As alteração ao IRPS e Código de Benefícios Fiscais – casos práticos,” nos dias 7 e 8 de Março corrente, das 15h00 às 18h00, nas instalações da CCISS, em Achada Santo António.

A formação teve por objetivos dotar os operadores económicos de conhecimentos que os permitam uma melhor interpretação e aplicação prática da Lei, em matéria de tributação das pessoas singulares e de benefícios fiscais.

DNRE - Socialização Interna das Alterações Fiscais no OE 2017

A Direção Nacional de Receitas do Estado realizou uma sessão de esclarecimento sobre as principais alterações fiscais realizadas no Orçamento de Estado para o ano económico 2017, destinada aos dirigentes e colaboradores da ilha de Santiago.

A ação decorreu nos dias 22 e 23 de fevereiro, na sala de conferência do Ministério das Finanças, e teve por objetivo propiciar uma reflexão conjunta sobre as alterações ao CIRPS, CIRPC, REMPE e CBF, a fim de garantir a interpretação e aplicação uniforme das novas medidas fiscais.

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