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Cabo Verde ambiciona o top 15 em matéria de fiscalidade.

A Direção Nacional de Receitas do Estado debateu as classificações obtidas por Cabo Verde no Doing Business. A Conferência “Doing Business 2017 em Análise – Debater para crescer” foi realizada no dia 10 de Janeiro, das 09h00 às 18h30, na Sala de Conferência do Pestana Trópico Hotel. Durante o evento foram constituídos 4 painéis específicos para as áreas mais importantes, entre os quais, formalização do negocio – da abertura de empresa, registo de propriedades, obtenção de licenças à insolvência; obtenção de crédito- sistema financeiro constrangimentos e soluções; proteção dos investidores – atração do investimento externo e paying taxes – impacto da reforma fiscal e os desafios da sua boa implementação.

A Directora Nacional das Receitas do Estado, Liza Vaz, afirmou que o objetivo deste evento foi o de recolher os contributos dos vários intervenientes da sociedade civil, para elaboração de uma recomendação com propostas concretas a serem enviadas ao Governo.
“Pretende-se com a conferência trazer ao debate os intervenientes económicos que estão nos círculos do crescimento do País, nomeadamente, os investidores nacionais, os representantes de investidores estrangeiros, as entidades privadas e públicas no sentido de promover um debate profícuo a fim de obtermos um documento de trabalho que una os constrangimentos e proponha linhas de soluções a serem entregues ao governo no sentido de trabalharmos na meta Doing business”.

Duranteo o discurso de abertura o Primeiro – ministro, Ulisses Correia e Silva, ressaltou a importância de preparar o país para um mundo cada vez mais complexo e para aproveitamento de oportunidade. “ Temos de preparar o país para a inserção na economia mundial globalizada”.
Ulisses Correia e Silva garantiu ainda que o seu Governo pretende tornar Cabo Verde num destino de investimentos “que se distingue pela segurança jurídica, pela estabilidade e previsibilidade económica, fiscal e financeira e por serviços públicos eficientes e de excelência e amiga do investimento e do empreendedorismo”.

O Ministro das Finanças, Olavo Correia afirmou durante o encerramento da referida conferência, que para melhorar a Doing Bussiness, umas das grandes apostas deste governo terá de ser a nível da competitividade fiscal.
“Neste sentido, estamos a trabalhar na edificação de um quadro fiscal mais estável, mais previsível, uma fiscalidade mais baixa, e mais amiga das empresas e dos contribuintes. Já tomamos um conjunto de medidas neste sentido, mas o nosso programa é de concluir, nos próximos dois anos, tudo aquilo a que nos comprometemos no nosso Programa de Governação, em matéria de reforma fiscal - tornar Cabo Verde altamente competitivo em matéria fiscal e colocá-lo no top 15 ao nível da fiscalidade”.

O estudo "Doing business 2017: Igualdade de Oportunidades Para Todos" vai na sua 14ª edição, avalia as normas e regulamentações em cada país no que respeita as empresas locais em 2015 e 2016, de forma a comparar a facilidade de fazer negócios em 190 países.
Salienta-se que Cabo Verde ocupa o 129º lugar na facilidade de fazer negócio no ranking os 190 países do Doing Businesss e em matéria fiscal ficou classificado no 86º lugar. A nível dos PALOP, Cabo Verde, num total de cinco países avaliados, ficou colocado na terceira posição, atrás de Portugal e Brasil.