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Dirigentes da DNRE participam na Sessão de esclarecimento sobre as alterações dos Diplomas Fiscais incluídas no OE 2017

Os dirigentes da DNRE participaram na Sessão de esclarecimento sobre as alterações dos Diplomas Fiscais incluídas no Orçamento de Estado 2017, realizado pela Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento (CCISS) em parceria com a Comissão de Reforma Fiscal do Ministério das Finanças e da Empresa BTOC , no dia 19 de Janeiro, nas instalações da CCISS.

A agenda de trabalho contou com dois momentos. O primeiro apresentado pelos operadores económicos, onde foram expostas as “Opções do OE 2017 para a promoção da dinâmica empresarial”. Este ficou a cargo da Empresa BTOC, representado pela Dra. Nádia Cardoso e o Dr. Carlos Graça.

O segundo momento foi apresentado os “Esclarecimentos sobre as alterações dos diplomas fiscais incluídas no OE 2017” pela Comissão Reforma Fiscal representado pelo Dr. Gustavo moreira.

As temáticas apresentadas e debatidas foram as alterações fiscais propostas no OE 2017, em sede dos Códigos sobre o Imposto de Rendimento de Pessoas Coletivas e de Pessoas Singulares (IRPC/IRPS); o Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas (REMPE) e o Código de Benefícios Fiscais.

O ponto alto da sessão foi a colocação de questões e obstáculos apresentados pelos empresários e por outro lado, o esclarecimento na aplicação da lei por parte da administração tributária.

Ressalta-se que, OE 2017 foi aprovado no dia 30 de Dezembro último e começou a vigorar no dia primeiro de janeiro de 2017. O referido orçamento representa um volume global de aproximadamente 56 mil milhões de escudos, e o Governo prevê o crescimento económico de 5.5%.