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XXXI Reunião do Conselho dos Diretores-gerais das Alfândegas da CPLP acontece na Praia

Decorrerá de 22 a 25 de Novembro, na Cidade da Praia a XXXI Reunião do Conselho dos Diretores-gerais das Alfândegas da CPLP.

A reunião do Conselho é organizada anualmente e é um espaço privilegiado onde os mais altos representantes das Alfândegas da CPLP debatem questões de interesse comum relacionadas com a cooperação entre os membros, serve como fórum de harmonização de políticas e tomadas de decisões sobre os projetos comuns da comunidade.

Alguns aspetos como o diagnóstico do Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica-PICAT, o andamento dos diferentes Grupos de Trabalho, a análise da nova versão do Sistema Harmonizado da OMA, entre outros, estarão em debate durante o evento.

Tratando-se de um espaço que se quer cada vez mais aberto à sociedade civil, participarão do evento outras entidades, nomeadamente os Despachantes Oficias, representantes do Centro de Arbitragem Administrativa de Portugal que abordarão as perspetivas de implementação da arbitragem tributária em Cabo Verde e um representante da Organização Mundial das Alfândegas que irá dissertar sobre a cooperação entre as Alfândegas e os Impostos.

O ato de abertura será presidido pela Sra. Directora Nacional de Receitas do Estado, Dra. Liza Vaz pelas 10h00 do dia 22, na Sala de Conferências do Ministério das Finanças.