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DNRE e INE estabelecem acordo de colaboração para partilha de dados e informações estatísticos

Através de um protocolo de colaboração, a Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) e o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), firmaram um acordo que visa, essencialmente, a cedência ou troca de informações ou de dados pertinentes para a execução das atividades de ambas as instituições que estão sob a tutela do Ministério das Finanças.

As Contas Nacionais, as Estatísticas Empresariais e as Estatísticas do Comércio Externo representam as três áreas prioritárias desse protocolo que foi rubricado nesta manhã, de 06 de abril, num ato que teve lugar na cidade da Praia.

Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal - DAIF

A Portaria n.º 9/2017, 20 de março 2017, aprova o Modelo de Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (DAIF) e os respetivos anexos, em conformidade com a alínea b) do n.º 2 do artigo 74º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Código do IRPS) e artigo 103.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Código do IRPC).

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